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Nathalia Camozzi

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Comentários

(41)

Nathalia Camozzi

Comentário · há 8 anos

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

Correção FGTS · há 8 anos

Se houver fraude à execução, a questão deve ser tratada como tal. Se houver transferência de patrimônio para terceiros de forma fraudulenta, esta transferência é ineficaz e o bem pode ser penhorado. Simples assim. mira-se num patrimônio para resolver questão patrimonial.

Outra coisa é perder um direito civil, como a habilitação para dirigir (poderia ser qualquer outro direito civil, como o de ir e vir, o de votar, o de celebrar contratos, etc), em razão de dívida em execução.

A lei prevê a possibilidade de medidas "indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias", não arbitrariedades. Cassar a CNH de um devedor não é indutivo ao pagamento, não é coercitivo ao pagamento, não é mandamental ao pagamento, e nem atrai sub-rogação necessária.

Mais uma vez: em quê inibir alguém de dirigir garante o pagamento de uma dívida? Ressalvada a pressão psicológica, se a pessoa se predispor à isso, a medida é inútil. Se a pessoa realmente não tiver dinheiro, ou não quiser pagar o "preço" para recuperar a sua habilitação, a medida é inútil, e a dívida vai continuar.

E sobre devedores que ostentam "carrões": quem tem dinheiro pra ostentar, tem dinheiro para pagar motorista..... e vai continuar sem pagar o Exequente. Medida inútil, desnecessária, e que fragiliza a segurança jurídica

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Nathalia Camozzi

Comentário · há 8 anos

CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista

Correção FGTS · há 8 anos

Sinceramente, não entendi a medida. Se eu não tiver dinheiro pra pagar uma dívida, perco o direito de dirigir? Qual é a lei que dispõe isso? Qual a diferença disso e ser preso por dívida?

A medida do TRT viola o art. 5º, inciso II da CF/88 ao meu ver.

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Nathalia Camozzi

Comentário · há 8 anos

Lula preso na segunda-feira? Entenda qual manobra processual a defesa poderá utilizar

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

Não dá litigância de má-fé, talvez, mas pode caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, por "criar embaraços à efetivação de decisões jurisdicionais" (art. 77 CPC).

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Recomendações

(187)

Joás Filgueiras

Artigo · há 8 anos

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César Tolentino

Comentário · há 8 anos

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Joás Filgueiras · há 8 anos

Rárárá e o Brasil queria dar lição de moral no Trump porque ele queria aumentar taxas de importação...Somos um país fechado ainda , uma tremenda dificuldade prá importar coisas comuns tais como cds, pequenos objetos e até livros! Um país capitalista mas com namorico com o socialismo mais capenga.

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P

Perfil Removido

Comentário · há 8 anos

Dez motivos pelos quais a revolução tecnológica na área jurídica é caminho sem volta

Jota Info · há 8 anos

Esse murmurinho de tecnologia substituindo as figuras da justiça são meramente alarmistas, nada melhor para caricaturar essa situação do que o episódio de Futurama onde o protagonista é julgado pelo crime de ser humano.

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